Política de Privacidade

 

Vigente a partir de 30 de outubro de 2020

 

Esta Política de Privacidade descreve como o Connecticut Department of Public Health (CDPH, Departamento de Saúde Pública de Connecticut) protege a privacidade das pessoas que usam o novo sistema de notificação de exposição: o COVID Alert CT. A política explica como os dados coletados pelo COVID Alert CT são armazenados e processados, bem como as opções disponíveis para os usuários em termos de uso.

 

Em dispositivos iOS (versão 13.7 ou posterior), o sistema de notificação de exposição é ativado em Ajustes, e nenhuma instalação do app é necessária. Em dispositivos Android, um app está disponível para download. Para a fase-piloto, essas funções são disponibilizadas apenas para um número limitado de usuários associados a instituições de ensino superior do estado. Em ambos os tipos de dispositivos, a política de privacidade e as opções são as mesmas.

 

Sobre o COVID Alert CT

 

O COVID Alert CT permite que os usuários enviem e recebam notificações de uma possível exposição de alto risco à COVID-19, de maneira a preservar a privacidade de cada um. As notificações conterão instruções sobre quem contatar e as próximas medidas a serem adotadas.

 

As notificações de exposição têm como objetivo complementar os esforços convencionais de rastreamento de contato das autoridades locais de saúde pública envolvendo o contato de um assistente social.

 

Como funciona  

 

O COVID Alert CT não coleta nem troca informações pessoais, conforme definido na Connecticut Personal Data Act (Lei de Dados Pessoais de Connecticut), do usuário para receber notificações.

 

Os dispositivos móveis dos usuários compartilham chaves anônimas (sequências numéricas geradas aleatoriamente) via Bluetooth. Os únicos dados usados são as chaves anônimas, a intensidade de sinal do Bluetooth (por proximidade) e a data e duração da exposição. Esses dados não são vinculados à identidade ou localização do usuário. Cada chave de usuário muda frequentemente para proteger ainda mais a identidade. Esses dados são armazenados somente no dispositivo do usuário e nunca são compartilhados, a menos e até que o usuário apresente um diagnóstico positivo para a COVID-19 e opte por compartilhar essa informação no sistema. Os dados são armazenados por um período de 14 dias e, em seguida, são excluídos automaticamente. Uma vez excluídos, esses dados não podem ser restaurados.

 

O usuário que testar positivo para a COVID-19 poderá optar por notificar outros usuários do COVID Alert CT que tiveram contato próximo com ele. Para disparar essa notificação, o usuário que testou positivo para a COVID-19 deverá inserir um código de verificação válido fornecido pela autoridade de saúde pública.

 

Várias vezes ao dia, o app baixa uma lista de todas as chaves anônimas associadas a casos positivos de COVID-19 que optaram por compartilhar suas chaves pelo app.  O dispositivo do usuário verificará essas chaves na lista de chaves que encontrou nos últimos 14 dias. Se houver uma correspondência, e a data, duração e proximidade se alinharem com o modelo de risco da autoridade de saúde pública para indicar uma possível exposição ao vírus, o usuário receberá uma notificação de exposição.

 

A notificação informará ao usuário a data da exposição e instruções sobre o que fazer.

 

Consentimento e opções do usuário

 

Uso do sistema

O COVID Alert CT tem o potencial de ajudar a impedir a disseminação da infecção. Além disso, seu uso é altamente recomendável, mas totalmente voluntário.

 

Os usuários podem ativar ou desativar o sistema a qualquer momento ou desinstalar o app dos dispositivos Android. O sistema não coleta, rastreia nem armazena a localização, informações do GPS ou dados pessoais dos usuários.

 

Desativação das notificações de exposição

Os usuários podem desativar o COVID Alert CT a qualquer momento desinstalando o app (no Android), desativando o recurso (no iOS), desligando o dispositivo móvel ou desativando a função de Bluetooth. 

 

Geração de notificações de exposição para outros usuários

O envio de notificações para outros usuários também é totalmente voluntário. Se um usuário testar positivo para a COVID-19 e optar por notificar outras pessoas, ele precisará ativar as notificações inserindo um código de verificação para liberar as chaves anônimas armazenadas no dispositivo móvel. Quando as chaves anônimas são liberadas, as notificações que podem ser geradas não revelam a identidade, a localização, o número de telefone nem qualquer outra informação pessoal do usuário que testou positivo para a COVID-19.

 

A notificação de exposição inclui a data da exposição, mas a identidade do usuário que testou positivo para COVID-19 não é compartilhada. Compartilhar a data da exposição é importante para assegurar que as precauções certas (como a quarentena) sejam tomadas pelo tempo apropriado com base nessa data. É possível que alguém que receba um aviso de exposição possa adivinhar a identidade da pessoa que testou positivo para a COVID-19 se teve contato com poucas pessoas em um dia específico.

 

Um código de verificação é necessário para compartilhar um resultado de teste positivo no sistema. Isso garante que somente resultados de teste positivos verificados sejam usados para gerar notificações de exposição. Os códigos de verificação podem ser gerados somente por uma autoridade de saúde pública.

 

Compartilhamento de informações

As seguintes categorias de dados descaracterizados podem ser processadas e coletadas pelo COVID Alert CT:

• Métricas de instalação e exclusão do app
• Métricas de notificação de exposição
• Métricas de interação com a notificação de exposição
• Métricas de upload de chaves
• Métricas de código de verificação
• Chaves anônimas que foram compartilhadas voluntariamente

Os dados podem ser usados para monitorar o uso do sistema, bem como para a avaliação do desempenho ou para fins de pesquisa estatística ou científica. Esses dados são coletados somente se você consentir explicitamente. Os dados também podem ser compartilhados com as autoridades locais de saúde pública. Essas informações não incluirão dados pessoais ou de localização, nem podem ser usadas para identificar qualquer usuário do sistema.

 

Requisitos de idade

O COVID Alert CT não deve ser usado por pessoas com menos de 18 anos de idade.

 

Alterações em nossa Política de Privacidade

O CDPH poderá atualizar sua Política de Privacidade ocasionalmente. Os usuários serão notificados de eventuais alterações importantes nesta Política de Privacidade por meio do app. A notificação indicará quando essas alterações entrarão em vigor.

 

Os usuários que não concordarem com uma nova Política de Privacidade poderão deixar de participar do COVID Alert CT excluindo ou desinstalando o app (no Android) ou desativando o recurso (no iOS).

 

Como entrar em contato conosco

Se você tiver algum feedback ou dúvidas, comentários e preocupações em relação a esta Política de Privacidade ou nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail DPH.covidalertct@ct.gov.